Temas
Apuração de Votos e eleições extraordinárias
-- Eleição suplementar
---- Eleitor - Participação
-- Renovação da eleição (CE, art.224)
---- Propaganda eleitoral
Captação de sufrágio
-- Arguição em processo de registro de candidato
-- Caracterização
-- Constitucionalidade do art. 41 - A da Lei 9.504/97
-- Efeito da decisão sobre conduta vedada na validade da votação e da eleição
---- Contaminação de Chapa
-- Penalidade
-- Representação ou investigação judicial
---- Competência
---- Litisconsórcio e assistência
---- Litispendência
---- Pedido
---- Prazo
---- Prova
Coligação e convenção
-- COLIGAÇÃO
---- Extinção de coligação
---- Formação
---- Legitimidade
---- Personalidade jurídica
---- Representante da coligação
-- CONVENÇÃO: COLIGAÇÃO E ESCOLHA DE CANDIDATO
---- Autonomia partidária
Contas de Campanha Eleitoral
-- Comitê financeiro
-- Doações ou contribuições
-- Gastos de campanha
-- Movimentação financeira
-- Prestação de contas
-- Recursos financeiros
Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral
-- Ação penal
---- Competência
-- Crime eleitoral em espécie
---- Falsidade ideológica
-- Habeas corpus
---- Cabimento
---- Competência
-- Inquérito policial
Desincompatibilização e afastamentos
-- Servidor público
Diplomação
-- Prazo
-- Recurso contra a expedição de diploma
Direito de resposta na propaganda eleitoral
-- Caracterização da ofensa
---- Crítica política
-- Penalidade
-- Representação ou reclamação
---- Recurso - Extinção
Filiação partidária
-- Duplicidade
Inelegibilidades e condições de elegibilidade
-- Abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação social
---- Bem jurídico protegido
---- Caracterização
---- Penalidade
---- Potencialidade - caracterização
-- Analfabeto
-- Chefe do Poder Executivo e vice
---- Cargo diverso
-- Condenação administrativa
-- Condenação criminal
---- Pena
-- Improbidade administrativa e condenação em ação civil pública ou ação popular
-- Inelegibilidade reflexa
---- Parentesco
-- Perda de mandato eletivo
-- Presidente de Casa Legislativa
-- Procedimentos judiciais
---- Prova
-- Rejeição de contas
---- Decurso de prazo
---- Generalidades
---- Irregularidade insanável
---- Irregularidade sanável
---- Prestação de contas intempestiva
-- Temas diversos sobre inelegibilidades e condições de elegibilidade
---- Interpretação das normas
---- Preclusão da matéria
Mandato eletivo
-- Ação de impugnação de mandato eletivo
---- Prazo para a propositura
Matéria processual
-- Arguição de suspeição
-- Ações incabíveis na Justiça Eleitoral
-- Decisão judicial
---- Erro material
-- Embargos de declaração
---- Cabimento
---- Generalidades
---- Pressupostos de admissibilidade
-- Interesse de agir
-- Intimação
-- Recurso
---- Prazo
-- Representação processual
Pesquisa eleitoral
-- Divulgação
Propaganda eleitoral
-- Atuação parlamentar
-- Autonomia partidária
-- Bens particulares
---- Estabelecimento comercial
---- Imóvel
---- Veículo
-- Bens públicos
---- Calçada
-- Carreata, caminhada, passeata, carro de som e auto-falante
-- Crimes na propaganda eleitoral
---- Bens públicos ou que dependam da concessão ou permissão - uso
---- Crimes contra a honra
---- Fato inverídico - divulgação
---- Imunidade parlamentar material
-- Internet
---- Redes sociais
-- Outdoor e placa
-- Penalidade
---- Multa eleitoral
---- Retirada da propaganda
-- Propaganda eleitoral antecipada
-- Propaganda institucional
-- Propaganda partidária
-- Representação e reclamação
---- Julgamento
---- Prazo
---- Prova
---- Recurso - extinção
---- Recurso - prazo
Registro de candidato
-- Candidatura avulsa
-- Cassação, cancelamento ou indeferimento
---- Efeito da decisão
---- Execução da decisão
---- Generalidades
-- Coisa julgada
-- Competência
-- Condições para o registro
---- Momento de aferição
---- Quitação eleitoral
-- Documentação
---- Certidão criminal
---- Certidão de quitação eleitoral
---- Comprovante de desincompatibilização
---- Comprovante de escolaridade
---- Declaração de bens
---- Diligências
---- Fotografia
-- Impugnação
---- Cabimento
---- Legitimidade
---- Litisconsórcio
-- Reserva de vaga por sexo
TEMAS DIVERSOS